Reforma tributária prevê menos imposto para advogado, engenheiro e economista; veja profissões
Por Mariana Carneiro , Bianca Lima e Alvaro Gribel
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA – A regulamentação da reforma tributária, proposta pelo governo
Lula e entregue ao Congresso nesta quarta-feira, 24, listou os profissionais
liberais que terão um abatimento de 30% no recolhimento de impostos
incidentes na prestação de seus serviços.
Profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos terão
direito à tributação menor quando emitirem notas fiscais de seus serviços. O
benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física
quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob
algumas condições.
Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa
jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A
atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, no que atende aos escritórios de
advocacia, a principal classe que defendeu o benefício tributário durante a
tramitação da reforma tributária no Congresso, no ano passado.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para
os estaduais e municipais (IBS) - os chamados Impostos sobre Valor Agregado
(IVA). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o
estadual ICMS e o municipal ISS.
De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério
da Fazenda, Bernard Appy, a estimativa é que a alíquota do IVA fique entre
25,7% e 27,3%, sendo a média de 26,5%.
“Isso é o que a simulação indica”, disse o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, após entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma
tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Veja a lista das profissões contempladas
1. Administradores;
2. Advogados;
3. Arquitetos e urbanistas;
4. Assistentes sociais;
5. Bibliotecários;
6. Biólogos;
7. Contabilistas;
8. Economistas;
9. Economistas domésticos;
10. Profissionais de educação física;
11. Engenheiros e agrônomos;
12. Estatísticos;
13. Médicos veterinários e zootecnistas;
14. Museólogos;
15. Químicos;
16. Profissionais de relações públicas;
17. Técnicos industriais;
18. Técnicos agrícolas.